A liminar contra plano de saúde é uma medida judicial URGENTE e provisória, que visa assegurar o acesso imediato a um determinado tratamento médico, cirúrgico, internação ou para o fornecimento medicamento de alto custo (para câncer e outros).
Ao ser requerida numa ação judicial a Tutela de Urgência – LIMINAR, o juiz analisa o pedido em 24 a 72 horas – e, presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC (probabilidade do direito e o perigo de dano no atraso do tratamento), concede o Juiz a LIMINAR para que o plano de saúde cumpra a ordem judicial, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
A liminar é frequentemente utilizada em casos de doenças graves, tratamentos cirúrgicos ou contínuos – desde que urgentes, sobretudo quando há recomendação expressa de profissional da saúde atestando a necessidade.
Nesses casos, a atuação de um advogado especializado em Direito à Saúde é imprescindível!
Não fique refém das negativas abusivas ou omissões das operadoras, estamos a disposição para lhe ajudar a alcançar com dignidade o seu tratamento, ainda que não conste o procedimento no rol da ANS.

Liminares em processos de saúde são frequentemente analisadas com extrema urgência pela Justiça, especialmente quando há risco à vida ou à integridade física do paciente.
A decisão judicial LIMINAR pode ser proferida em prazo muito REDUZIDO, inclusive no mesmo dia do protocolo da ação, a depender da gravidade do caso e da documentação apresentada, mas na maioria dos casos em até 72 horas a liminar aparece no sistema do TJ/SP.
Para isso, é essencial reunir todos os documentos como: relatório médico detalhado, prescrição do tratamento, negativa formal do plano de saúde (se houver) e exames que comprovem o estado clínico do paciente.
Conte com a experiência da França Advogados!

Se o seu plano de saúde for cancelado de forma inesperada, o primeiro passo é entender os motivos da rescisão. O cancelamento unilateral só é admitido em contratos coletivos empresariais ou por adesão, TODAVIA, ainda assim deve obedecer a critérios legais, como a notificação prévia com no mínimo 60 dias de antecedência.
Em contratos individuais ou familiares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) só autoriza o cancelamento em casos de inadimplência superior a 60 dias ou fraude na contratação, desde que haja notificação formal ao beneficiário e não esteja em tratamento médico contínuo.
Quando o cancelamento ocorre de forma irregular, especialmente em casos de pacientes em tratamento contínuo, pode ser necessário recorrer ao Judiciário para buscar a preservação dos direitos do consumidor.
A interrupção abrupta de cobertura pode ser avaliada à luz do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana, garantias previstas na Constituição Federal.
Nessas situações, é recomendável procurar um advogado em Direito à Saúde para que seja garantida LIMINARMENTE a continuidade do contrato com o plano de saúde.